Termos de Uso
Última atualização: 21 de junho de 2026
1. Objeto
O OrthoFlux é um software de apoio à decisão clínica para documentação, medição, análise e planejamento ortodôntico. Estes Termos regem o uso do aplicativo e dos serviços associados, fornecidos por [razão social e CNPJ da entidade fornecedora] ("Fornecedora").
2. Usuário pretendido
O uso é restrito a cirurgiões-dentistas e ortodontistas habilitados. O OrthoFlux não se destina a pacientes ou leigos, nem ao autodiagnóstico. Ao usar o app, você declara ser profissional habilitado e responsável pelo seu registro de classe.
3. Natureza de apoio à decisão
Todo conteúdo gerado — medições, análises e sugestões — tem caráter de sugestão técnica baseada em protocolo e em parâmetros da literatura, e não substitui a avaliação, a decisão e a conduta do profissional. O profissional detém autonomia técnica e responsabilidade exclusiva pelo diagnóstico, pela indicação e pela execução do tratamento, podendo alterar, ajustar, complementar ou desconsiderar qualquer informação apresentada.
4. Inteligência artificial e limitações
As sugestões são geradas com auxílio de inteligência artificial e podem conter imprecisões. O profissional deve revisar a base de cada recomendação antes de qualquer decisão. Os valores de referência variam entre autores e populações e devem ser validados caso a caso.
5. Dados de pacientes
Ao inserir dados e imagens de pacientes, o profissional declara possuir as autorizações necessárias e ser o controlador desses dados, responsável pelo sigilo profissional e pelas normas de prontuário. O tratamento de dados segue a Política de Privacidade.
6. Assinatura
O acesso completo é oferecido por assinatura, com período inicial gratuito quando aplicável. As assinaturas são processadas pelas lojas (App Store e Google Play) e regem-se também pelos termos delas, inclusive quanto a cobrança, renovação e cancelamento.
7. Propriedade intelectual
O software, a marca OrthoFlux, os layouts e os conteúdos são protegidos e pertencem à Fornecedora e/ou a seus licenciadores. É vedada a reprodução, a engenharia reversa ou o uso não autorizado.
8. Limitação de responsabilidade
O OrthoFlux é fornecido como ferramenta de apoio. Na máxima extensão permitida em lei, a Fornecedora não responde por decisões clínicas, por uso em desacordo com a finalidade ou pela inobservância do dever profissional de revisão. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
9. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas no app e neste site. O uso continuado após a atualização implica concordância.
10. Foro e contato
Aplica-se a legislação brasileira, com foro de [comarca]. Contato: contato@orthoflux.net.
Minuta para revisão jurídica. Os campos destacados em amarelo dependem de definição final da entidade detentora antes da publicação oficial.